Edital de Chamamento 001/2025 - CMDCA (pdf)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Município de Alexânia/GO
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001 / ELEIÇÃO CMDCA GESTÃO 2025-2027

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alexânia/GO torna público o processo eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2025/2027, conforme a Lei Municipal nº 1.328/2015 .

Principais Informações:

1. Assembleia Eleitoral:

   • Data: 10 de março de 2025 , às 9h.
   • Local: Auditório da Prefeitura Municipal (Av. 15 de Novembro, nº 6, área especial, Alexânia/GO).

2. Comissão Eleitoral:

   • Coordenadora: Stephane Pereira de Souza.
   • Relatora: Emilly Plácido de Souza.
   • Secretária: Andreia Maria Pereira.

3. Critérios de Inscrição:

   • Entidades e organizações da sociedade civil devem:
     • Estar em funcionamento há pelo menos 2 anos no município.
     • Executar programas ou serviços voltados à criança e ao adolescente.
     • Estar inscritas no CMDCA ou Conselhos Setoriais.

4. Documentos Necessários para Inscrição:

   • Ata de eleição e posse da diretoria.
   • Declaração de funcionamento.
   • Relatório de atividades dos últimos dois anos.
   • Estatuto Social, CNPJ, e outros documentos específicos.

5. Cronograma Importante:

   • Inscrições: 17 a 19 de fevereiro de 2025 .
   • Resultado das inscrições: 21 de fevereiro de 2025 .
   • Recursos: 24 a 27 de fevereiro de 2025 .
   • Homologação final: 7 de março de 2025 .
   • Posse dos conselheiros eleitos: 12 de março de 2025 .

6. Eleição:

   • Serão eleitos 4 titulares e 4 suplentes para o CMDCA.
   • Em caso de empate, será considerado o tempo de registro e inscrição no CMDCA.

7. Disposições Finais:

   • Informações adicionais podem ser obtidas por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) ou telefone ((62) 3336-3354 ).
   • Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.