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Acessibilidade

Controle Interno

Programa de Compliance Municipal

Adesão da nossa Controladoria Geral de Alexânia ao Programa de Compliance Público da Controladoria Geral do Estado de Goiás.

O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. Uma importante ferramenta de transparência e compromisso com o povo de Alexânia.

Em nosso município temos as seguintes normas: 

  • Decreto que institui o Programa de Compliance Público Municipal e o comitê de trabalho. 

Decreto Municipal nº 49/2023

  • Portaria que institui o Escritório de Compliance do Comitê de Compliance Público Municipal na Prefeitura de Alexânia/GO.

Portaria Municipal nº 170/2023

  • Institui a Política de Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público Municipal 

Portaria Municipal nº 73/2023

 

 

O controle Interno é um sistema de fiscalização do Poder Executivo Municipal que exerce, na forma da lei, o controle dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.

 Acesse aqui mais informações do Programa Compliance Municipal.

 

Controladoria Geral

Kevin Diego Madaleno da Costa

Portaria 002/2021.

Formado em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis – Unievangélica, pós-graduando em Direito Público, Direito Constitucional e Psicologia Jurídica, possui formação nos cursos de: Formação em Controle Interno pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Fiscalização das ações de combate à Covid-19; Gestão atuarial do RPPS; Gestão e Competências e a Nova Lei de Licitações; Controle Interno – Aspectos gerais para atuação, padronização e planejamento de Controle Interno; Controle Interno – Realizações de ações de Controle Interno; Lei Geral de proteção de dados; Licitações Públicas; Rotinas de Compras nos Municípios e Orientações contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde.

Atuou como Analista Sênior da metodologia de Gestão Total Productive Maintenance na Heineken Brasil, como Chefe de Corregedoria na Prefeitura Municipal de Alexânia e Interventor do RPPS AlexâniaPrev, membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Gabinete de Gestão de Crise do Município de Alexânia/GO (GGC) e da Comissão de Instrução do Procedimento Administrativo para Aplicação de Sanções Administrativas (CIPAASA).

Possui experiência na elaboração de pareceres jurídicos e peças processuais, análise de processos administrativos, sindicâncias, atendimento e orientação técnica.

Atualmente é Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Alexânia/GO (JARI), Chanceler do Círculo Monárquico de Alexânia e da Confraria Monárquica Católica do Estado de Goiás.

 

Atendimento ao público:

Mediante agendo vi WhatsApp
62 3336-7250

 

Endereço da Secretaria:

Av. 15 de Novembro, Área Especial nº 06 • Setor Central - Alexânia/GO • CEP 72930-000
Telefone: 62 3336-7250
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Lei 1435/2018, Art. 22 . Compete à Secretaria Municipal de Controle Interno - SMCI:

  1. exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo
    municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
  2. adotar providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria
    e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública municipal;
  3. verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
  4. realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do município;
  5. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária;
  6. avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da administração pública municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado;
  7. exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;
  8. examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários;
  9. orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na administração pública municipal;
  10. expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do município;
  11. proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração pública municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
  12. propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, inclusive, sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias;
  13. sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do município;
  14. implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle da administração pública municipal;
  15. tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão no âmbito da administração pública municipal;
  16. promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos administração pública municipal;
  17. normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos municipais no âmbito do Poder Executivo, observadas a Lei Orgânica e demais normas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM;
  18. fiscalizar e avaliar a gestão efetuada pelos administradores, bem como a fiscalização dos programas constantes do orçamento fiscal e de seguridade social;
  19. instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituir comissões, e requisitar a instauração daqueles injustificadamente retardados pela autoridade responsável;
  20. acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração pública municipal;
  21. realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na administração pública municipal, para exame de sua regularidade e propor a adoção de providências e/ou a correção de falhas;
  22. efetivar e/ou promover a declaração da nulidade de procedimento ou processo administrativo e, se for o caso, da imediata e regular apuração dos fatos envolvidos nos autos e na nulidade declarada;
  23. requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da administração pública municipal;
  24. requisitar a órgão ou entidade da administração pública municipal informações e documentos necessários a seus trabalhos ou atividades;
  25. requisitar a órgãos ou entidades da administração pública municipal servidores ou empregados necessários à constituição de comissões, inclusive as que são objeto do disposto no inciso III, e de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de processo ou procedimento;
  26. propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias a evitar a repetição de irregularidades constatadas;
  27. receber, processar, analisar e responder elogios, sugestões, reclamações, denúncias e pedidos de acesso à informação relativas a servidores e à prestação de serviços públicos prestados pela administração pública municipal;
  28. apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública municipal, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos;
  29. decidir preliminarmente acerca de representações ou denúncias fundamentadas que receber e indicar as providências cabíveis;
  30. expedir normas e padrões a serem cumpridos no âmbito de suas atribuições;
  31. prestar apoio técnico aos demais órgãos da administração pública municipal em sua área de atuação;
  32. gerir os bens permanentes e de consumo e a aplicação dos recursos orçamentários no âmbito da Secretaria, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelas Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, segundo suas respectivas competências; e
  33. realizar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

 

 

Agenda do Secretário

 

Acompanhe as atividades do Secretário, fique por dentro de suas ações. 

  • Atendimento ao público: segunda-feira 08h às 12h

NOVEMBRO - 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
    01
-09h - Entrega da UBS VIII
Morada do Sol
02 03

04

05

06

07

08

09

10

11

12
13

14

15

16

17

18

19

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29

30

     

 

OUTUBRO - 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
         

 

01

02

03
Expediente na SMCI

04
Expediente na SMCI

05
Expediente na SMCI

06
Expediente na SMCI

07
Expediente na SMCI

08
09

10
Expediente na SMCI

11
Expediente na SMCI

12
Expediente na SMCI

13
Expediente na SMCI

14
-19h30 - Jantar em comemoração ao Dia do Professor
Dream House

15

16

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Expediente na SMCI

18
Expediente na SMCI

19
Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

26
Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI
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Expediente na SMCI
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30

31
Expediente na SMCI

         

 

SETEMBRO- 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
       

01
-08h - Reunião com secretariado sobre desfile cívico
Sala de reunião

02
Expediente na SMCI

03

04

05
Expediente na SMCI

06
Expediente na SMCI

07
-08h - Desfile Cívico 
Av. 15 de Novembro

08
-09h - Educação para o Trânsito nas Escolas(Conexão Denit e UFSC).
No Village Espaço e Eventos

09
Expediente na SMCI

10
11

12
Expediente na SMCI

13
Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

15
Expediente na SMCI

16
Expediente na SMCI

17

18

19
Expediente na SMCI

20
Expediente na SMCI

21
-08h - Apresentação das Atividades do Conexão Denit
Praça da Juventude

22
-18h - Premiação do Concurso de Redação da Semana Nacional e Municipal de Trânsito.
Auditório do Paço Municipal

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

29
Expediente na SMCI
30
Expediente na SMCI
 

 

AGOSTO - 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
  01
Expediente na SMCI
02
Expediente na SMCI
03
Expediente na SMCI
04
Expediente na SMCI

05
Expediente na SMCI

06

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Expediente na SMCI

09
Expediente na SMCI

10
Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

20

21

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

31
Expediente na SMCI

     

 

JULHO - 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
         

01
-18h30 - Festival Junino
Praça da Juventude

02
-18h30 - Festival Junino
Praça da Juventude

03
-

04
- Expediente na SMCI

05
- - Expediente na SMCI

06
- Expediente na SMCI

07
Expediente na SMCI

08
- Expediente na SMCI

09
-
10
-

11
- Expediente na SMCI

12
- Expediente na SMCI

13
- Expediente na SMCI

14
- Expediente na SMCI

15
- Expediente na SMCI

16
-

17
-

18
- Expediente na SMCI

19
- Expediente na SMCI

20
- Expediente na SMCI

21
- Expediente na SMCI

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- Expediente na SMCI

23
-

24
-

25
- Expediente na SMCI

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- Expediente na SMCI

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Expediente na SMCI

28
- Expediente na SMCI

29
- Expediente na SMCI
30
-
31
-
           

 

JUNHO - 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
     

01
-19h - Palestra - Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Curso de Educação Especial.

02
-09h - Visita dos alunos da Escola Sebastiana Maria de Jesus
Prefeitura

-15h - Visita dos alunos da Escola Sebastiana Maria de Jesus
Prefeitura

03
-

04
-

05
-

06
Expediente na SMCI

07
Expediente na SMCI

08
Expediente na SMCI

09
Expediente na SMCI

10
-14h - Premiação concurso de redação
SME

11
-
12
-

13
Expediente na SMCI

14
Expediente na SMCI

15
-19h - Reunião estratégica do programa Saúde na escola
SME

16
Expediente na SMCI

17
Expediente na SMCI

18
-

19
-

20
-10h - Reunião com SME e Prefeito
Gabinete

21
-19h - Reunião estratégica do programa Saúde na escola
SME

22
-08h - Entrega de uniformes
HMA

-17h - Entrega de duas máquinas
Prefeitura

23
-19h - Jantar em homenagem aos diretores
SME

24
Expediente na SMCI

25
-

26
-

27
Reunião estratégica do 07 de setembro com os Diretores escolares
SME

28
Expediente na SMCI

29
Reunião com a Secretaria de Saúde

- Reunião na subprefeitura de Olhos D'água

- Visita institucional na escola Elizabeth

30
-18h30 - Festival Junino
Praça da Juventude

   

 

MAIO - 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
01 02
Expediente na SMCI

03
Expediente na SMCI

04
Expediente na SMCI

05
Expediente na SMCI

06
Expediente na SMCI

07

08 09
Expediente na SMCI

10
Expediente na SMCI

11
-19h - Curso Educação Especial
SME

12
-19h - Curso Educação Especial
SME

13
Expediente na SMCI

14
15

16
Expediente na SMCI

17
Expediente na SMCI

18
-14h - Palestra Luta Antimanicomial
Auditório PMA

19
Expediente na SMCI

20
Expediente na SMCI

21
-

22
-

23
Expediente na SMCI

24
Expediente na SMCI

25
Expediente na SMCI

26
Expediente na SMCI

27
Expediente na SMCI

28
-

29
-

30
Expediente na SMCI

31
Expediente na SMCI

 

 

   

 

ABRIL - 2022

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
       

 

01
-08h - Chá Literário
Escola M. Agrícola

02
-

03
-
04
Expediente na SMCI

05
Expediente na SMCI

06
Expediente na SMCI

07
-09h - Apresentação LDO 2023
Auditório PMA

08
Expediente na SMCI

09
-
10
-
11

-17h - Entrega de van escolar
Prefeitura

-19h - Seminário Autismo na Comunidade
CRAS

12
-08h - Testagem de Chagas
Auditório PMA

-19h - Programa alfa Mais Goiás
SME

13
-15h - Entrega dos uniformes dos vigias
Auditório PMA

14
Suspensão de Expediente

15
Feriado

16
-

17
-
18
Expediente na SMCI

19
Expediente na SMCI

20
-10h - Agenda 21 escolar
Escola Geminiano

21
Feriado

22
Ponto Facultativo

23
-

24
-
25
Expediente na SMCI

26
-17h - Entrega de ônibus escolar
Prefeitura

27
Expediente na SMCI

28
-08h - Comemoração ao Dia da Educação
SME

29
Expediente na SMCI
30
-

 

MARÇO

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
     01
Ponto facultativo.
02
Expediente na SMCI

03
Expediente na SMCI

04
Expediente na SMCI

05
-
06
-
07
- Acompanhar inscrições do PPS Professores - Educação
08
- Acompanhar inscrições do PPS Professores - Educação
09
Expediente na SMCI

10
Expediente na SMCI

11
Expediente na SMCI
12
-
13
-
14
Expediente na SMCI
15
Expediente na SMCI

16
-09h30 - Entrega do Posto de Identificação

17
- 17h - Entrega Praça Araguaia

18
Expediente na SMCI

19
- 19h - Encontro dos Profissionais da Educação

20
-
21
Expediente na SMCI

22
Expediente na SMCI

23
Expediente na SMCI

24
Expediente na SMCI

25
Expediente na SMCI
26
- 08h - Dia da Água
Condomínio Flambonyant
27
-
28
Expediente na SMCI

29
Expediente na SMCI

30
-08h - Conferência Municipal de Educação

31
Expediente na SMCI

   

 

 FEVEREIRO

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
    01
Entrega de veículo e equipamentos na SMAS
02
Expediente na sede da SMCI
03
Expediente na sede da SMCI
04
Expediente na sede da SMCI
05
-
06
-
07
Expediente na sede da SMCI
08
Expediente na sede da SMCI
09
Expediente na sede da SMCI

10
Expediente na sede da SMCI
Presença no velório de Padre Edson dos Santos

11
Expediente na sede da SMCI
12
-
13
-
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Expediente na sede da SMCI
15
Expediente na sede da SMCI
16
Expediente na sede da SMCI
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Expediente na sede da SMCI
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Expediente na sede da SMCI
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-
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21
Expediente na sede da SMCI
22
Expediente na sede da SMCI
23
Expediente na sede da SMCI
24
Expediente na sede da SMCI
25
Expediente na sede da SMCI
26

27
-
28
Expediente na sede da SMCI
         

 

 

DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
            01
Expediente na sede da SMCI
02
-
03
Expediente na sede da SMCI
04
Expediente na sede da SMCI
05
Expediente na sede da SMCI
06
Posse dos novos diretores na SME
07
Expediente na sede da SMCI
08
-
09
-
10
Expediente na sede da SMCI
11
Expediente na sede da SMCI
12
Expediente na sede da SMCI
13
Expediente na sede da SMCI
14
Inauguração da Galeria de Prefeitos
Reunião no gabinete com o ex-prefeito Sr. Alcides
15
-
16
-
17
Visita ao CAPS
Reunião com a Contabilidade e SMS
18
Expediente na sede da SMCI
19
Expediente na sede da SMCI
20
Expediente na sede da SMCI
21
Expediente na sede da SMCI
22
Expediente na sede da SMCI
23
-
24
Expediente na sede da SMCI
25
Expediente na sede da SMCI
26
I Conferência Municipal de Saúde Mental
27
Recepção do Deputado Estadual Coronel Adailton
28
Expediente na sede da SMCI
29
Expediente na sede da SMCI
30
-
31
Expediente na sede da SMCI
         

 

 

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