Na tarde de ontem o prefeito Allysson, acompanhado do seu corpo jurídico e da secretária de Fazenda, Eloiza Soares, se reuniu com os corretores do município.
A reunião foi o resultado de outra que aconteceu no último dia 10, onde os corretores apresentaram ao executivo as demandas e problemas enfrentados pela classe. Na reunião de ontem, foram apresentadas algumas decisões tomadas por parte do executivo. Os corretores reivindicaram a redução da alíquota de ITBI no município, como solução, o prefeito sugeriu a formação de uma comissão para estudar a possibilidade de redução, visto que isso implica em nova que altera o Código Tributário Municipal.
Outro pedido feito pelos corretores foi que, as transações imobiliárias que são financiadas, sejam emitidos os Duans no mesmo dia de protocolo, pedido este atendido, visto que no caso de financiamento não é necessário a vistoria imobiliária, pois é algo que já é especificado pela financiadora.
Mais uma solução apresentada foi a implantação da Declaração de Transação Imobiliária para simplificar a documentação que é apresentada à Comissão. E com a declaração, a Comissão só questionará o valor declarado se o valor estiver fora de mercado. Essa declaração está disponível no site da prefeitura municipal (link abaixo) e no setor de protocolo.
E por último os corretores pediram que a comissão de ITBI fizesse a vistoria e a resposta de impugnação dentro do prazo de 03 dias. Foi explicado aos corretores que temos déficit em veículos para vistorias, ficou acertado que a comissão terá prioridade nas vistorias para cumprirem o prazo e que os processos de impugnação terão atendimento preferencial.
Durante a reunião, os corretores também cobraram da fiscalização mais atuação com corretores não habilitados para atuar na cidade. Em caso de dúvidas se o seu corretor está habilitado, você pode acessar o link abaixo e conferir o seu registro:
No fim, o prefeito Allysson agradeceu a presença e contribuição de todos os presentes. Disse que esse diálogo é de extrema importância para um bom governo. “Ouvir o povo é uma de nossas prioridades!” Afirmou.
Declaração de Negócio Jurídico Pactuado
Reunião com Corretores - primeira
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Reunião com Corretores - última
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