A eleição dos Conselheiros Tutelares é um processo democrático que ocorre a cada quatro anos, onde o cargo de conselheiro tutelar é fundamental para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações de violação ou ameaça aos direitos infanto-juvenis.

Os conselheiros tutelares têm como atribuições principais: receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes; atender e orientar pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros; encaminhar casos ao Ministério Público quando necessário; e, em situações mais graves, aplicar medidas de proteção, como o encaminhamento da criança ou adolescente para abrigos ou famílias acolhedoras.

Durante o processo eleitoral, os candidatos realizam campanhas para apresentar suas propostas e conquistar o voto dos eleitores, que são os cidadãos do município com direito a voto. É comum que as eleições ocorram em um dia específico, geralmente aos domingos, e os eleitores compareçam a um local de votação determinado para escolherem seus candidatos. Após a eleição, os candidatos mais votados são eleitos conselheiros tutelares e assumem um mandato de quatro anos, durante os quais exercem suas funções em conjunto com os demais conselheiros. Essa é uma atividade de grande responsabilidade e exige conhecimento sobre a legislação vigente, sensibilidade para lidar com situações delicadas e compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

A eleição dos conselheiros tutelares é um importante instrumento de participação cidadã e fortalecimento da democracia, permitindo que a comunidade escolha seus representantes para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Acesse abaixo o edital da Eleição de Conselheiro Tutelar.