Na última terça-feira, o Governo Federal junto à Caixa Econômica Federal lançaram, por meio de aplicativo ou site, o cadastro para o recebimento do Auxílio Emergencial. Esse auxílio será pago por 3 meses a trabalhadores informais.

A inscrição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos que contribuem com o INSS para o programa de auxílio emergencial tem algumas exigências. Além da limitação de renda, é necessário que os participantes não possuam nenhuma pendência no CPF. O documento é informado no cadastro e, a partir dele, o governo analisa se o pleiteante realmente têm direito ao auxílio dos 600 reais. Caso faça jus à ajuda emergencial mas esteja com o CPF suspenso ou com pendências, é necessário fazer a regularização para ter direito ao auxílio.

Para evitar filas em postos da Receita Federal, o Fisco faz atendimento online para que as pessoas possam regularizar a situação.

Como regularizar o CPF

A Receita orienta o contribuinte verificar no site da Receita a situação do CPF. Clicando no link, siga o caminho abaixo:
(clique aqui para acessar o site da Receita Federal)

SERVIÇOS - CADASTRO - CPF - CONSULTAR INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO CPF

• Podem aparecer os seguintes status:
• REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
• PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos;
• SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
• CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial;

No caso de “pendente de regularização”, a situação pode ser resolvida com o envio da declaração de IR do ano ausente, se houver atraso. Se não houver atraso ou se o status for de CPF suspenso, a orientação é o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”. Há também um chat da Receita que pode ajudar no caso de dúvidas.

No caso de pendências eleitorais, a Receita está fazendo a regularização automaticamente, porque para esse tipo de problema é necessário ir até os cartórios eleitorais, que estão fechados por conta da pandemia do novo coronavírus.

Caso o CPF seja regularizado e a dificuldade para fazer o cadastro continue, a Receita alerta que o contribuinte deve procurar a Caixa Econômica para verificar o problema.