Saúde é direito de todo e qualquer cidadão. A função da Assistência Social é prestar atendimento às necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes; promover a integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação de portadores de deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária. As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória.
