Programa de Compliance Municipal
Adesão da nossa Controladoria Geral de Alexânia ao Programa de Compliance Público da Controladoria Geral do Estado de Goiás.
O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. Uma importante ferramenta de transparência e compromisso com o povo de Alexânia.
Em nosso município temos as seguintes normas:
- Decreto que institui o Programa de Compliance Público Municipal e o comitê de trabalho.
- Portaria que institui o Escritório de Compliance do Comitê de Compliance Público Municipal na Prefeitura de Alexânia/GO.
Portaria Municipal nº 170/2023
- Institui a Política de Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público Municipal