Como solicitar a utilização de espaço público para realização de eventos

Lista de documentos:

1. Cópias do Cadastro de Pessoa de Pessoa Jurídica — CNPJ ou do, bem como dos atos constitutivos da sociedade empresarial responsável, se pessoa jurídica;
2. Cópia dos documentos pessoais dos responsáveis pelo evento (RG, CPF, comprovante de endereço atualizado), se pessoa física;
3. Cópia de ofícios informando aos Comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, das atividades a serem realizadas durante o Evento com solicitado, se necessário, do apoio dessas Instituições,
4. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, com informando da capacidade de lotação quando se tratar de edificação fechada ou a céu aberto, mas com área delimitada por tapumes, alambrados ou assemelhados;
5. Ofício encaminhado ao Órgão Municipal, responsável pela sinalização do trânsito, informando o local e a data do evento, para as providências necessárias.